24 de fevereiro de 2022 - O governo do Uruguai ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Intolerância Correlatas (CIRDI) em 11 de setembro de 2017. Desde então, os povos afrodescendentes e os povos indígenas charrúas têm trabalhado em conjunto para a implementação desse instrumento legislativo internacional no contexto nacional.
Noelia Maciel, membra da Coordenadoria Nacional Afro-Uruguaia, reconhece que a CIRDI tem dado importantes diretrizes à legislação no Uruguai para superar as questões raciais representadas na falta de acesso à educação, moradia e saúde, sobre as quais hoje é possível debater e tomar decisões sobre o tema. A ativista também reconhece que a Convenção complementa a legislação uruguaia em termos de ações afirmativas, ajudando a superar as lacunas do racismo e da desigualdade, permitindo alcançar igualdade de oportunidades para os povos étnicos do país.
Com base nas diretrizes da CIRDI, a República do Uruguai conseguiu que o Instituto Nacional de Estatística incluísse a variável étnica nos seus dados estatísticos; no entanto, no auge da pandemia de COVID-19, a falta de dados sobre a variável étnico-racial era evidente, de modo que as organizações sociais fizeram uma reclamação pública sobre o caso.
"Quando um país ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, compromete-se a ter informações específicas sobre povos étnicos; a inclusão da variável étnico-racial em todas as instituições estaduais é um compromisso, caso contrário seria um retrocesso na conquista dos direitos étnicos. O Estado não pode ignorar os direitos dos povos afrodescendentes, especialmente no contexto da pandemia de COVID-19, quando os impactos da pobreza afetaram significativamente os povos étnicos. Felizmente, a denúncia foi bem recebida e, graças a isso, foi possível prestar ajuda concreta às comunidades", disse Maciel.
Desde a ratificação da CIRDI pelo Uruguai, a população indígena Charrúa também avançou no reconhecimento e proteção de seus direitos. Em 13 de fevereiro de 2022, através da Lei 19.641, o Estado da República Oriental do Uruguai, declarou Salsipuedes como um local de memória histórica da nação Charrúa, como forma de pedir perdão às famílias e descendentes daqueles que foram massacrados no local.
De acordo com Noelia Maciel, os avanços acima mencionados foram alcançados graças a atualizações e processos de treinamento contínuos. "Deve-se dizer que, no caso do Coordenador Nacional Afro-Uruguaio, fomos formados pela Raça e igualdade, o que nos permitiu influenciar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, estabelecer diálogos com parlamentares e tomadores de decisão no mais alto nível governamental para alcançar a implementação da CIRDI de acordo com o contexto uruguaio", afirma a ativista.
Raça e Igualdade reconhece o compromisso dos povos étnicos do Uruguai com a implementação da Convenção contra o Racismo, e continuará a fornecer apoio técnico aos seus parceiros e aos Estados que para que exijam para que reconheçam e se comprometam com o conteúdo da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e as Formas Correlatas de Intolerância.
Conheça as conquistas do Uruguai através da CIRDI
Reclamação do Coordenador Nacional Afro-Uruguaio pela omissão da variável étnico-racial no Censo em 2020.
https://www.youtube.com/watch?v=oQIQDH3y_XE
Fotos da população indígena, Charrúa: https://www.gub.uy/institucion-nacional-derechos-humanos-uruguay/comunicacion/noticias/dia-nacion-charrua-identidad-indigena
Registro fotográfico dos processos de treinamento realizados em 2017, quando a Convenção foi ratificada
Processo de treinamento da CIRDI realizado em 2021
Conheça a Lei 19641 de Reconhecimento de Salsipuedes como um local de memória histórica:https://www.gub.uy/institucion-nacional-derechos-humanos-uruguay/sites/institucion-nacional-derechos-humanos-uruguay/files/documentos/publicaciones/15_salsipuedes_sitio_de_memoria_magalhaes_anamaria.pd
