O racismo, assim como a discriminação racial e étnica existem e persistem em todas as sociedades, em todos os países e em todas as regiões do mundo, com diferentes variações e manifestações entre culturas, contextos e momentos históricos. [1] Apesar dessa realidade inegável, na maioria dos países e regiões a existência do racismo é suprimida, minimizada e invisibilizada, ao invés do reconhecimento e celebração da diversidade de identidades como um aspecto enriquecedor das culturas e sociedades.
A Assembleia Geral da ONU, ao declarar o período entre 2015-2024 como a Década Internacional dos Afrodescendentes, apontou como um de seus objetivos “adotar e fortalecer os marcos jurídicos nacionais, regionais e internacionais de acordo com a Declaração e Programa de Ação de Durban e o [CERD] para garantir sua implementação plena e efetiva”. Por sua vez, no âmbito desta Década, a Assembleia Geral da OEA aprovou o Plano de Ação para a Década dos Afrodescendentes nas Américas (2016-2025), que inclui entre seus objetivos "criar uma campanha para a assinatura, ratificação e implementação da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, e a Convenção Interamericana contra todas as Formas de Discriminação e Intolerância”.
Desse modo, a assinatura e ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo torna-se um eixo central para o avanço da visibilidade e reconhecimento das opressões sistêmicas que existem no hemisfério contra afrodescendentes, povos indígenas, outros grupos e minorias. Além disso, desempenha um papel central para que os Estados da região cumpram sua obrigação de promover condições equitativas de igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.
No entanto, embora a Convenção Interamericana contra o Racismo tenha grande potencial para alcançar o objetivo de reconhecer, enfrentar, reparar e erradicar o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, seu desconhecimento e falta de ratificação pelos Estados da região não permitiu uma utilização eficaz deste instrumento, afetando o impacto esperado. Com o aumento dos crimes de ódio na região motivados por raça, cor, descendência e origem nacional ou étnica, a Convenção Interamericana contra o Racismo não pode ser relegada ou esquecida.
Enquanto a discriminação racial e o racismo continuarem a ser negados ou ignorados pelas sociedades e governos latino-americanos, não haverá progresso no reconhecimento do problema e na adoção das leis, políticas e medidas necessárias para combater a discriminação racial e étnica. O diálogo e a discussão sobre o racismo e a discriminação racial devem ser um processo que visa garantir a efetiva proteção dos direitos humanos em igualdade de condições para todos e cada um dos povos de nosso continente. [2]
A alternativa, ou seja, não combater e eliminar o racismo e a discriminação racial na região, simplesmente não é aceitável. Os governos das Américas não podem ser os únicos a promover sociedades onde milhões de pessoas sofrem diariamente múltiplas violações de seus direitos e dignidade como resultado do racismo e da discriminação estrutural.
O compromisso de Raça e Igualdade é simples: incentivar todos os Estados membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) a ratificar a Convenção Interamericana contra o Racismo, dentro da Década Internacional dos Afrodescendentes. Para isso, Raça e Igualdade lançou uma campanha chamada “Rumo a uma região livre de discriminação racial” para alcançar a ratificação e implementação universal da Convenção Interamericana contra o Racismo até 2024. Isso será alcançado por meio de uma combinação de iniciativas regionais, bem como de compromissos bilaterais e multilaterais. Esta campanha de Raça e Igualdade ajudará os governos a superar os desafios específicos que impedem a ratificação e implementação, como lacunas em recursos, capacidade institucional e conhecimento técnico. Isso exigirá um compromisso amplo e profundo para aumentar a conscientização, abordar preocupações e desafios e promover os benefícios da ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo.
Convidamos todos os governos das Américas a se unirem a Raça e Igualdade para alcançar a ratificação universal da Convenção Interamericana contra o Racismo e colocar a Convenção em prática, antes do final da Década Internacional dos Afrodescendentes. Conclamamos a OEA, a ONU, suas agências e outros órgãos intergovernamentais, instituições nacionais, organizações da sociedade civil e especialistas que possam fornecer assessoria de qualidade e apoio sustentado, a se unirem a esta iniciativa para alcançar a máxima coordenação, divisão de tarefas e um troca criativa de soluções.
[1] Ariel E. Dulitzky, A Negação da Discriminação Racial e do Racismo na América Latina, 8 de novembro de 2000, p. 1.
[2] Ariel E. Dulitzky, A Negação da Discriminação Racial e do Racismo na América Latina, 8 de novembro de 2000, p. 20.
