Raça e Igualdade celebra o desarquivamento no Congresso da Colômbia do projeto de lei de ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI). Embora na Colômbia haja legislação e algumas ações afirmativas para grupos étnicos, especialmente a favor da população afro-colombiana e indígena, ainda há muito a ser feito para combater o racismo estrutural e a discriminação racial que assola essas comunidades há décadas. A CIRDI, além de fornecer uma nova ferramenta para o combate ao racismo e à discriminação racial na região, contém contribuições valiosas, entre as quais destacamos o estabelecimento de um quadro comum e transparente de definições, que fortalecerá a legislação colombiana e irá gerar ações necessárias para prevenir e enfrentar o racismo com uma abordagem abrangente. Além disso, a CIRDI introduz aspectos inovadores na proteção judicial internacional e na reparação para as vítimas de discriminação racial.
A apresentação do projeto de lei é resultado de um processo no qual diferentes lideranças indígenas e ciganas têm participado, além de ser reivindicado por ativistas afro-colombianos, graças à Campanha CIRDI 2024: "Rumo a uma região livre de discriminação racial", promovida por Raça e Igualdade. Essa campanha tem como objetivo promover a ratificação e a implementação universal e eficaz da CIRDI nas Américas. Além disso, a campanha foi integrada à agenda institucional da Comissão Legal de Proteção dos Direitos das Comunidades Negras e População Afro-Colombiana, Raizales e Palenqueras do Congresso da República, desde seu lançamento, em 19 de outubro de 2021. Desde então, a Senadora Victoria Sandino e o representante da Câmara Jhon Murillo, se comprometeram a realizar um debate de controle político do governo nacional sobre a ratificação da Convenção.
Diante do compromisso, foi organizado um primeiro debate em 17 de novembro de 2021, que foi adiado para o seguinte 9 de dezembro, em vistas de garantir a participação da vice-presidente e ministra das Relações Exteriores, Marta LucíaRamírez. A Ministra se comprometeu a iniciar ações para erradicar o racismo e a discriminação na Colômbia, sendo o desarquivamento do projeto de lei, um passo ideal para o Estado colombiano gerar o caminho adequado para alcançar esse compromisso. Dayana Blanco, Diretora da Ilex -Acción Jurídica, organização de equidade racial atuante na Colômbia e na América Latina, liderada por advogados afro-colombianos, e que também faze parte do Grupo de Amigos da Campanha CIRDI 2024, também participou do evento.
Durante o debate, o senador Jhon Arley Murillo, membro da bancada afro-colombiana, disse que esta é uma conquista importante para o país, uma vez que com a ajuda de organizações da sociedade civil, conselhos comunitários e cidadãos, tem trabalhado para que o Estado proponha oportunidades que permitam à população etnicamente diversificada, acesso ao emprego, educação, saúde de qualidade, etc.
Raça e Igualdade continua trabalhando com o propósito de erradicar todas as formas de racismo e discriminação racial e convida organizações da sociedade civil e parlamentares comprometidos com a equidade e a luta contra o racismo e a discriminação racial para acompanhar a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo - CIRDI na Colômbia.
