No dia 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi realizado o seminário virtual Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – CIRDI, Quais os próximos passos no Brasil?
O Brasil é um dos 6 países que até o momento ratificaram a Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância -CIRDI, representantes do governo brasileiro, ativistas, líderes filantrópicos, organizações da sociedade, entre outros., se reuniram para levantar a importância da implementação da Convenção no maior país da América do Sul.
O seminário virtual foi aberto pelo Diretor Executivo do Instituto Raça e Igualdade, Carlos Quesada, que fez um breve relato dos esforços feitos por organizações da sociedade civil, lideranças e lideranças femininas no combate à discriminação no Brasil. Posteriormente, Adriana Alves Avelar, oficial de programa para o Brasil, referiu-se à importância dessa discussão no âmbito da comemoração dos Direitos Humanos, uma vez que a implantação da CIRDI é uma ferramenta importante para a concretização de um projeto de país, no sentido de que os negros, indígenas e as populações ciganas estão representados nela.
A comissária Margarette May Macaulay, Relatora dos Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial, referiu-se à violência policial a que foram submetidas as pessoas negras, destacou os problemas de segurança pública dos brasileiros em suas estatísticas de 2021, indicou que os negros representam 62,2% dos assassinatos policiais e 78,9% são vítimas de intimidação policial, cifras representadas por homens e mulheres negras, sendo esta uma manifestação direta de discriminação histórica e estrutural com base na etnorracialidade, situação que podemos ajudar a erradicar com a ratificação da CIRDI para superar essas e outras situações de racismo e discriminação.
Silvio José Albuquerque e Silva, Embaixador do Brasil no Quênia, fez um importante relato sobre o surgimento dos conteúdos da CIRDI em 2003; os exercícios diplomáticos levaram a cumprir o mandato, sua importância e o futuro da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas Correlatas de Intolerância -CIRDI para os países da América Latina e do Caribe que conseguirem sua ratificação.
O Instituto da Mulher Negra -Geledés, representado pelo diretor jurídico Rodnei Jericó, referiu-se ao papel preponderante que as mulheres têm desempenhado no surgimento de regulamentações que garantam a inclusão e o respeito. Em 2003 levantaram voz para acompanhar a Declaração e o Programa de Ação de Durban e hoje trabalham incansavelmente para que o Governo do Brasil implemente a CIRDI, como tema relevante para a política interna de garantia de direitos.
“Não se limita a pensar o racismo como crime. Sabemos que temos total impunidade. Um relatório da CIDH revelou que o Brasil é um país racista e é um país condescendente com as práticas de discriminação dos brancos em relação aos negros, é uma coisa forte, mas é real ”. Com essa abordagem, Lívia Sant´anna Vaz, promotora do Ministério Público da Bahia, falou sobre o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Juristas Negras e Negros e destacou que as Ações Afirmativas e seu aprimoramento são fundamentais para erradicar o racismo e discriminação, mas também, não devem ficar apenas em um documento, sendo a ratificação da CIRDI uma forma de todos nós estarmos representados.
Marcos Sabaru, membro do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas – Pngati, saudou a ratificação da Convenção Interamericada contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância Relacionada – CIRDI, indicando que é uma oportunidade para que as diversidades étnicas no Brasil sejam representadas e respeitadas, No entanto, Sabaru disse que também é uma oportunidade de se referir ao genocídio dos povos indígenas como um retrocesso, à morte de indígenas nas mãos da Polícia Federal, à contaminação dos solos em que vive a população indígena, entre outros aspectos que a colonização e a desapropriação da terra trazem. Marcos encerrou seu discurso dizendo: "Celebramos a Convenção, mas seremos muito inteligentes em influenciar sua implementação".Com o insistente e importante convite para investigar e compreender o conteúdo da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância - CIRDI, o evento foi encerrado como parte da campanha Por uma região livre de discriminação racial.
Raça e Igualdade continuará trabalhando para eliminar todas as formas de Racismo e Discriminação na América Latina e no Caribe.
