O racismo e a discriminação racial e étnica existem e persistem em todas as sociedades, em todos os países e em todas as regiões do mundo, variando as diferentes expressões e manifestações do racismo entre culturas, contextos e momentos históricos.[1]

Até esta data, dos 35 Estados membros da OEA, o número total de Estados Partes da CIRDI é 6. Dos 29 Estados não partes restantes, 7 já assinaram a Convenção.*

* Ratificado por: Antígua e Barbuda, Brasil, Costa Rica, Equador, México e Uruguai; Assinado, mas não ratificado por: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Haiti, Panamá e Peru.

A campanha CIRDI 2024: Rumo a uma região livre de discriminação racial por Raça e Igualdade relaciona-se com os Estados Partes da Convenção que apoiam a Campanha por meio de sua diplomacia bilateral e multilateral direta, bem como compartilhando suas práticas e desafios nacionais com outros governos e organizando e participando de várias atividades com o objetivo de promover a ratificação e implementação da CIRDI.

A adoção da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI) pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2013, significou um avanço substancial no reconhecimento das desigualdades baseadas no racismo, em uma região onde o racismo e a discriminação racial têm sido sistematicamente negados. A existência de um instrumento desta natureza foi um primeiro passo necessário para a visibilidade e a luta contra a discriminação racial e étnica.

Embora a Convenção Interamericana contra o Racismo tenha grande potencial para atingir o objetivo de reconhecer, enfrentar, reparar e erradicar o racismo, a discriminação racial e todas as formas de intolerância, sua rejeição e não ratificação pelos Estados da região não permitiu o efetivo uso deste instrumento. Com o aumento dos crimes de ódio motivados por raça, cor, linhagem e origem nacional ou étnica na região, a Convenção Interamericana contra o Racismo não pode ser relegada ou esquecida.

No marco da Década Internacional para Afrodescendentes (2014-2024), o Instituto Internacional de Raça, Igualdade e Direitos Humanos busca  promover em maior escala a ratificação e implementação da Convenção Interamericana contra o Racismo. Por isso, lançou a Campanha “Por uma região livre de discriminação racial”, que visa alcançar a ratificação e implementação universal da Convenção Interamericana contra o Racismo até 2024.

Raça e Igualdade está empenhada em aumentar a conscientização sobre os benefícios da CIRDI, compartilhando boas práticas de Estado, bem como expandir nosso compromisso institucional com governos, organizações internacionais, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas relevantes. A campanha da Raça e Igualdade ajudará os governos a superar os desafios específicos que se interpõem no caminho da ratificação e implementação total, como lacunas de recursos, capacidade humana e experiência técnica.

A campanha CIRDI 2024: Por uma região livre de discriminação racial tem como objetivo alcançar a ratificação universal da Convenção Interamericana contra o Racismo até 2024 e promover sua implementação através de:

- Assistência técnica e capacitação de governos e sociedade civil;

- Diálogo e troca;

- Apoio e fortalecimento institucional;

- Compartilhar recomendações baseadas em evidências, conselhos de especialistas e melhores práticas;

- Desenvolver, compilar e traduzir exemplos práticos, experiências, ferramentas, recursos e outros materiais;

- Organização de seminários, conferências e workshops;

- Visitas diplomáticas e nacionais;

- Hospedar uma plataforma de disseminação e conscientização da informação e do conhecimento.

Objetivo

O objetivo desta campanha é assegurar que os Estados membros da OEA ratifiquem ou adiram à Convenção Interamericana contra o Racismo até 2024. Isso será alcançado por meio de uma combinação de campanhas regionais, bem como engajamento bilateral e multilateral com objetivos específicos.

Os objetivos imediatos da campanha são:

-Identificar desafios e barreiras para a ratificação e implementação do CIRDI;

- Superar esses obstáculos por meio da cooperação, assistência e diálogo interestaduais;

-Ser um centro de intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre os Estados sobre a Convenção e sua implementação;

-Construir uma plataforma global de Estados, organizações internacionais, ONGs nacionais e internacionais, sociedade civil e especialistas para trabalharem juntos para alcançar a visão da campanha.

-Promover a discussão sobre a implementação da Convenção Interamericana contra o Racismo na OEA.

Visão

Até 2024 - antes do final da Década para Afrodescendentes - o racismo, a discriminação racial e outras formas relacionadas de intolerância nas Américas em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais diminuirão à medida que os Estados Partes trabalharem ativamente para implementar a Convenção.

O Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos é uma organização internacional não governamental de defesa e proteção dos direitos humanos, que trabalha com parceiros e ativistas locais da América Latina na promoção e proteção dos direitos humanos de populações marginalizadas, seja por origem nacional ou étnica, orientação sexual ou identidade de gênero. Raça e Igualdade tem estado na vanguarda, junto com o movimento Afro-Latinx, na elaboração e adoção da Convenção Interamericana contra o Racismo, e tem ampla experiência no apoio e prestação de assistência técnica a organizações afrodescendentes para ajudá-las a se defender efetivamente perante a OEA e seus diferentes organismos.

No marco da Década Internacional dos Afrodescendentes (2014-2024), Raça e Igualdade busca promover em maior escala a ratificação e implementação da Convenção Interamericana contra o Racismo e, portanto, lançou a Campanha “ Por uma região livre de discriminação racial”, que visa a ratificação e implementação universal da Convenção Interamericana contra o Racismo até 2024.

A Assembleia Geral das Nações Unidas, declarando o período 2015-2024 como a Década Internacional dos Afrodescendentes, destacou como um dos seus objetivos “adotar e fortalecer os quadros jurídicos nacionais, regionais e internacionais de acordo com a Declaração e Programa de Ação de Durban, e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, e garantir sua implementação plena e efetiva”.

Por sua vez, e no marco desta Década, a Assembleia Geral da OEA aprovou o Plano de Ação para a Década dos Afrodescendentes nas Américas (2016-2025), que inclui entre seus objetivos “criar uma campanha de assinatura , ratificação e implementação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância”.