Washington DC, 29 de março de 2022 - Especialistas e ativistas da América Latina e do Caribe pediram a ativação do Comitê Interamericano para a Prevenção e Eliminação do Racismo, Discriminação Racial e Todas as Formas de Discriminação e Intolerância, para o qual requer que pelo menos 10 Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) ratifiquem a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI).
O chamado ocorreu em um webinar organizado pelo Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) — com o apoio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)— em comemoração ao Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. O evento contou com a presença da Comissária Margarette May Macaulay, Relatora sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial, da CIDH; Dayana Blanco, Diretora Executiva da Ilex Acción Jurídica, da Colômbia; Anielle Franco, Diretora Executiva do Instituto Marielle Franco, do Brasil, e Manuel de Jesús Dandre, Diretor Executivo da Rede Jacques Viau, da República Dominicana.
Em nome de Raça e Igualdade, participaram o Diretor Executivo, Carlos Quesada, e a Oficial do Programa Brasil, Nathaly Calixto, que atuou como moderadora do evento. Em suas palavras de boas-vindas, Quesada destacou o fato de que as Américas contam com uma ferramenta como a CIRDI para combater o racismo e a discriminação racial, embora também tenha lembrado que até agora esta Convenção só foi ratificada por 6 países da OEA e que, segundo seu artigo 15, é necessário que 10 países a ratifiquem para que seja criado o Comitê Interamericano para a Prevenção e Eliminação do Racismo, Discriminação Racial e Todas as Formas de Discriminação e Intolerância.
Da mesma forma, ele chamou a atenção para a situação de violência e discriminação enfrentada por pessoas afro-LGBT em países como Brasil, Colômbia e República Dominicana. No caso do Brasil, ele explicou que a organização ANTRA documentou que em 2019 houve 124 assassinatos de pessoas trans, dos quais 75% eram afrodescendentes. Quesada enfatizou que devem ser utilizados mecanismos estabelecidos há vários anos, como a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), e mecanismos recentemente criados, como o Fórum Permanente das Nações Unidas para Afrodescendentes.
Transformação estrutural
A Diretora Executiva da Ilex Acción Jurídica, Dayana Blanco, falou sobre a necessidade de que o conteúdo e o alcance da CIRDI sejam socializados entre a sociedade e as organizações colombianas, a fim de conhecer como este instrumento pode contribuir para a luta contra o racismo e a discriminação racial, e como se diferencia das regulamentações sobre o assunto que já fazem parte da legislação colombiana. A ativista enfatizou que o Direito não é o único caminho para transformar as sociedades, razão pela qual também destacou a importância da implementação de estratégias educacionais voltadas para os diversos setores que as compõem.
Reconhecimento e identidade
Da República Dominicana, o Diretor Executivo da Rede Jacques Viau, Manuel de Jesús Dandre, exaltou a importância da Convenção Interamericana contra o Racismo e do Comitê para o desenvolvimento de processos educativos sobre etnia e raça, pois neste país eminentemente afrodescendente, apenas 8% da população se reconhece como tal. Além disso, expressou preocupação pelo fato de o Estado não reconhecer o racismo e a discriminação racial como problemas latentes na sociedade dominicana.
Luta contra a violência policial racista
Anielle Franco, Diretora Executiva do Instituto Marielle Franco, do Brasil, referiu-se ao problema da violência policial racista no país, aludindo ao caso da jovem Kathlen Romeu, uma jovem que estava Grávida de 13 semanas, que morreu em junho de 2021 em decorrência de uma bala perdida em uma operação da Polícia Militar em uma favela do Rio de Janeiro. “A violência policial cortou nossos sonhos. Desde pequenos sentimos na pele a sensação de querer fugir da presença da polícia, das balas perdidas," expressou a ativista, apontando a necessidade de articular ações para alcançar a implementação do Comitê e de outras organizações para combater o racismo e a discriminação racial.
Compromisso para 2022
A Comissária Margarette May Macaulay, Relatora sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial, da CIDH, também reconheceu o impacto que o racismo e a discriminação racial têm na integridade e na qualidade de vida dos afrodescendentes, assegurando que no Brasil há um "genocídio racial". Por isso, destacou que é urgente que em 2022 se alcance as 10 ratificações que permitiriam a ativação do Comitê Interamericano para a Prevenção e Eliminação do Racismo, Discriminação Racial e Todas as Formas de Discriminação e Intolerância.
Raça e Igualdade reconhece e agradece as contribuições dos especialistas e ativistas que participaram deste evento e se une ao chamado para somar esforços para alcançar a criação do mencionado Comitê, como mecanismo regional de combate ao racismo e à discriminação racial nas Américas. Acreditamos firmemente nos princípios e mandatos da Convenção Interamericana contra o Racismo, por isso a partir de nossa campanha CIRDI 2024 "Por uma região livre de discriminação racial" continuaremos trabalhando lado a lado com a sociedade civil para pressionar os Estados por sua assinatura, ratificação e implementação efetiva.
