Embora em 2017 o Estado uruguaio tenha assinado a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI), até o momento não foi apresentada nenhuma ação importante que permitam certificar que está sendo feito um trabalho para sua implementação e direcionamento.
Fato este confirmado por uma comissão da Coordenação Nacional Afro-uruguaia, integrada por Evelyn Ramos, Ramón Orlando Rivero, Noelia Maciel e Juan Pedro Machado, durante o primeiro dia da 183ª sessão de audiências temáticas realizadas com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, na qual foram expostos alguns dos problemas enfrentados pelas comunidades afrodescendentes do Uruguai.
Os membros da comissão da Coordenação Nacional Afro-Uruguaia reconheceram que a ratificação da CIRDI é o passo necessário que permitirá avançar na luta contra todas as formas de discriminação e, além disso, é um modelo que outros Estados devem seguir. Dentro das ações empreendidas por esta Coordenação, foi a partir do contato com Raça e Igualdade e com a campanha "CIRDI 2024: Por uma região livre de discriminação racial", que encontraram elementos-chave para monitorar e desenvolver o conteúdo da Convenção.
Conforme assinalado por esta comissão perante a CIDH, a CIRDI cria um marco regulatório regional que permite estabelecer um roteiro para reduzir as expressões de racismo, discriminação racial e todas as formas de intolerância que afetam as populações afrodescendentes nas Américas.
A falta de implementação da CIRDI no Uruguai se agrava ao considerar que, como consequência dos efeitos gerados pela pandemia da COVID-19, se aprofundaram as brechas e desigualdades dos povos afrodescentendes na América Latina e Caribe.
"Essa pandemia tem agravado o impacto do racismo, deteriorando nossa qualidade de vida, impactando em um aumento significativo da desigualdade e, até hoje, estamos caminhando por ela sem medidas específicas que mitiguem a situação crítica que a população afrodescendente (nativa ou imigrante) vive, e que entendemos ser fundamental começar a resolver com um Estado presente", mencionou a comissão durante a audiência.
Como expôs a comissão da Coordenação Nacional Afro-Uruguaia, são vários os fatores que atravessam as populações afrodescendentes nesse país, inclusive a concentração de pobreza, que perpassa em mais de um quinto da comunidade afro. Desse modo, a CIRDI seria o instrumento ideal para realizar as mudanças necessárias no Uruguai que beneficiem as populações afro-uruguaias e indígenas desse país.
Além disso, a falta de implementação, divulgação e discussão da CIRDI no Estado, vinculada ao desenvolvimento de estratégias de trabalho com as populações étnicas, são outros fatores que preocupam a comissão. A delegação uruguaia também reconheceu que tem mantido algumas aproximações com representantes do Ministério das Relações Exteriores para avançar nesta matéria. No entanto, assinalaram que na estrutura do Estado uruguaio não existe nenhuma instituição encarregada de monitorar e cumprir a Convenção há mais de quatro anos após sua ratificação, conforme estabelecido no artigo 13 da Convenção.
Por sua vez, Carlos Quesada, Diretor Executivo de Raça e Igualdade, manifestou sua preocupação sobre a não implementação da CIRDI no Uruguai, destacando especialmente o artigo da Convenção que se refere ao fato de que os governos devem eliminar todo o tipo de conteúdo e mensagens públicas que incitem a discriminação e o racismo.
Os depoimentos apresentados nessa audiência ressaltaram que a falta de implementação da CIRDI gera efeitos negativos aos grupos étnicos uruguaios, por isso é fundamental que se trabalhe na Convenção para lutar contra o racismo e a discriminação racial.
Desse modo, os membros da comissão da Coordenação Nacional Afro-Uruguaia aproveitaram a audiência da CIDH para denunciar situações que violaram a dignidade e os direitos humanos da população afro-uruguaia, diante das quais a CIRDI desempenharia um papel fundamental para "avançar em elementos-chave no curto prazo, como o fortalecimento da capacidade de luta pela justiça racial, a melhoria dos padrões estatísticos de coleta e uso de dados desagrupados, o desenvolvimento de ações públicas à nível nacional, mas especialmente nos departamentos com maior presença de população afrodescendente", relataram.
Ao final do discurso, pediram ao governo uruguaio que tome medidas para estabelecer um roteiro para a implementação da CIRDI, por meio de um processo articulado entre diferentes instituições e atores sociais, entre outras estratégias.
Raça e Igualdade continuará a concentrar a atenção em todas as ações e movimentos destinados à implementação efetiva da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância no Uruguai, por meio de espaços de diálogo e intercâmbio, apoio e fortalecimento institucional, recomendações de especialistas, entre outros.
Textos relacionados: https://ladiaria.com.uy/politica/articulo/2022/3/en-audiencia-de-la-comision-interamericana-de-ddhh-piden-ley-integral-para-emergencia-social-de-afrodescendientes/
Assista a Audiência Temática:
