4 de março de 2022 - Embora o Peru tenha assinado a Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e a Intolerâncias Correlatas (CIRDI) em 2017, até o momento, este instrumento regional não foi ratificado pelo Estado. Enquanto isso, diferentes organizações afro-peruanas estão realizando ações necessárias para tornar esta ratificação uma realidade e, assim, o país avançar na formulação de leis e políticas que protejam e garantam os direitos dos povos étnicos do país.
Organizações como o Centro de Desenvolvimento das Mulheres Negras Peruanas (CEDEMUNEP) avançam em ações e estratégias na busca por igualdade e equidade para essa população. Suas linhas de ação visam fortalecer elementos de identidade, autoestima, bem como a luta contra o racismo.
Cecilia Ramírez Rivas, diretora executiva da CEDEMUNEP, destaca que ao longo de 24 anos foram realizadas ações e treinamentos que envolveram mulheres afro-peruanas e que avançaram graças ao comprometimento de seus membros.
Esse trabalho tem sido possível graças à articulação de diferentes organizações civis que têm visibilizado as demandas das mulheres afro-peruanas em diferentes espaços e órgãos do Estado, como os Ministérios da Mulher, Justiça, Educação, Saúde, Cultura, entre outros.
Precisamente, esse trabalho de coordenação estratégica, permitiu ao Congresso do Peru declarar em 2020 que 25 de junho é comemorado como o Dia Nacional das Mulheres Afro-Peruanas. E ainda há pelo menos, como aponta Ramírez, outros dois projetos de lei em trâmite; um relativo à criação da Lei sobre a Titulação da Propriedade Territorial dos Povos Indígenas ou Nativos e Afro-Peruanos; e o Projeto de Lei 552/2021, que propõe o pleno reconhecimento e registro da personalidade jurídica dos povos indígenas ou nativos, e povos afro-peruanos. Ambos projetos, encontram-se apresentados e arquivados pela legisladora Silvana Robles Araujo.
"As organizações afro-peruanas estão fazendo um trabalho de conscientização que não é apenas orientado para o Congresso, como o órgão que aprova a legislação, mas também para nós, porque também é importante que organizações afro-peruanas e cidadãos conheçam esses processos e a importância da ratificação da CIRDI", diz a Diretor Executiva da CEDEMUNEP.
Como destacou Ramírez Rivas, as Convenções têm um efeito vinculativo, por isso, ao ratificar a CIRDI, o Peru deve adaptar suas leis para cumprir os princípios desse instrumento regional.
Uma vez que o Estado peruano ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, há vários elementos que devem ser abordados: a implementação da Política Nacional do Povo Afro-Peruano, promovida pelo Ministério da Cultura; uma luta mais direta contra a discriminação racial; e a promoção de uma lei que tornaria o racismo uma ofensa punível.
O racismo, nas palavras de Ramírez Rivas, é uma barreira que não permite avanços em setores e áreas como educação, saúde, emprego, entre outros, e ainda mais se considerarmos que a pandemia aprofundou as lacunas de desigualdade em muitas populações e povos da América Latina e do Caribe.
"Como afro-peruanos, enfrentamos vários problemas, mas não vamos resolvê-los sozinhos. Temos que trabalhar lado a lado com aliados dentro das instituições do Estado. Valorizamos as ações e os acompanhamentos que tivemos por organizações como Raça e Igualdade, entre outras, pois todos devemos entender que racismo e discriminação racial é um problema que muitos não identificam como tal", afirma a Diretora Executiva do CEDEMUNEP.
"Esperamos que o Estado peruano agilize a ratificação desta Convenção. Sabemos que há vontade e queremos que isso transcenda e se torne real", afirma a ativista afro-peruana Cecilia Ramírez.
Raça e Igualdade, a partir da campanha CIRDI 2024: Rumo a uma Região Livre de Discriminação Racial, continuará a fornecer assistência técnica e capacitação aos governos e à sociedade civil, em virtude de alcançar uma legislação que inclua e proteja os povos étnicos no Peru.
